TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

Este termo é firmado entre TEMPERARE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS LTDA. - EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 27.042.473/0001-08 e com inscrição estadual nº 87.313.190, situada à Rua Olimpo, SN, Quadra 2 Lote 1 - Jardim Olimpo em Duque de Caxias - RJ, CEP 25255-453

e seu cliente, qualificado no momento da compra dos produtos TEMPERARE, doravante denominado simplesmente Cliente,

para estabelecer as seguintes condições gerais de COMPRA E VENDA de produtos e serviços a serem adquiridos pelo Cliente junto à loja virtual TEMPERARE.

I. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: é de responsabilidade da TEMPERARE a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.

I.1.      A TEMPERARE não coleta dados pessoais, não os transfere, cede, divulga, troca ou vende para terceiros, não realiza qualquer tipo de tratamento sobre os dados.

I.2.      A TEMPERARE pode utilizar cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de aperfeiçoar os serviços. Todas as informações são mantidas sob sigilo absoluto.

II. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC): o SAC está disponível para sanar dúvidas, solicitar ou reclamar a respeito de quaisquer pedidos ou conteúdos disponibilizados no site. O SAC pode ser acionado por meio do telefone (21) 96773-5289, do envio de e-mail para sac@lojastemperare.com.br, ou do canal de Chat no site, todos disponibilizados em https://www.lojastemperare.com.br.

III. CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS ANUNCIADOS: antes de finalizar a compra de um produto, o Cliente deve ler atentamente a descrição do produto, de seus usos e manuseio, bem como a indicação de uso. Quaisquer dúvidas devem ser dirigidas ao SAC.

IV. OFERTAS: a TEMPERARE pode promover ofertas através de seu site, mas pode retirar os produtos dessas condições promocionais em caso de esgotamento dos produtos em estoque, ou de impossibilidade de reposição por parte dos fornecedores. Cada oferta pode ter um regulamento específico, com que o Cliente deve estar de acordo. Em caso de ocorrer qualquer questão, a dúvida pode ser esclarecida junto ao SAC.

V. FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS: a TEMPERARE aceita as seguintes formas de pagamento:

V.1. Pagamentos à vista: boleto bancário, cartão de crédito, ou transferência bancária via Itaú Yapay.  

V.2. Pagamentos parcelados: cartão de crédito. Neste caso, o pedido fica sujeito à aprovação do pagamento pela administradora do cartão de crédito. Para proteger o Cliente, as informações cadastrais ficam sujeitas a confirmação por parte da TEMPERARE, através de e-mail. 

VI. PRAZOS DE ENTREGA: os prazos de entrega são informados durante o procedimento de compra, e são contabilizados em dias úteis. Os prazos de entrega informados já consideram o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de embalagem do produto. Por isso, é do comprador a total responsabilidade pelo preenchimento correto das informações de entrega, e seus efeitos para o cálculo do prazo de entrega. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento, o endereço da entrega, adiantamento ou prioridade da entrega. Os prazos de entrega variam conforme a forma de pagamento, pois passam a ser contabilizados a partir da confirmação do pagamento, a se saber:

VI.1. Pagamento por boleto bancário: a confirmação é feita pelo banco em até 3 (três) dias úteis a contar do pagamento.

VI.2. Pagamento por transferência bancária via Itaú Yapay: a confirmação é feita pelo banco em até 2 (dois) dias úteis a contar do pagamento.

VI.3. Pagamento por cartão de crédito: a confirmação do pagamento e dos dados cadastrais é feita em até 2 (dois) dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a TEMPERARE entrará em contato com o Cliente.

VII. POLÍTICA DE ENTREGA DOS PRODUTOS: as entregas dos produtos são realizadas entre as 8h e as 18h, de segunda a sexta-feira, nas seguintes condições:

VII.1. O Cliente é responsável por conferir a adequação das dimensões do produto, conforme os limites espaciais de elevadores, portas e corredores do local de entrega.

VII.2. O Cliente é responsável pelo correto preenchimento do endereço para a entrega, inclusive endereço, número, complemento, bairro, município, estado e CEP.

VII.3.  As entregas da TEMPERARE não realizam desmontagem do produto, montagem do produto, operações de içamento do produto, transporte por escadas ou através de janelas.

VII.4. A TEMPERARE não permite que a transportadora entre no domicílio, entregue por meios improvisados ou alternativos, proceda à instalação ou manutenção dos produtos, desembale o produto, entregue em endereço diferente do registrado no DANFE, entregue o produto a menor de idade ou sem documento de identificação.

VII.5. O Cliente é responsável pela conferência do produto quando de seu recebimento. Em caso de avaria e não aceite do produto, o Cliente deve descrever a avaria e justificar seu não aceite, por escrito, no documento de conhecimento de transporte.

VII.6. A TEMPERARE realiza até 2 (duas) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48 (quarenta e oito) horas entre cada tentativa. Após a segunda tentativa frustrada o pedido retornará para o centro de distribuição da TEMPERARE, ficando o Cliente responsável por sua retirada no prazo de até 30 (trinta) dias e por quaisquer custos adicionais.

VII.7. É necessário que o recebimento do produto seja realizado pelo Cliente ou por pessoa por ele autorizada, maior de 18 (dezoito) anos de idade, portador de documento de identificação, capaz de assinar o recibo de entrega. A assinatura do recibo de entrega por pessoa capaz, no endereço correto, faz pressupor a autorização pelo Cliente.

VII.8. O valor do frete é calculado com base no local de entrega, quantidade, peso e dimensões do produto.

VII.9. A TEMPERARE não se responsabiliza por retenção de mercadorias na SEFAZ em caso de pendências exclusivamente atribuídas ao Cliente.

VIII. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR: a ocorrência destas condições isenta as partes de responsabilidades perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente termo.

IX. DAS CONDIÇÕES GERAIS: Para maiores informações sobre procedimentos legais, relações comerciais e direitos do consumidor, vide o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, e o Código Civil, Lei 10.406/2002.

X. FORO: fica eleito o foro de domicílio do Cliente para solucionar quaisquer controvérsias a respeito deste termo, se a relação for de consumo. Fica eleito o foro de domicílio da TEMPERARE para solucionar quaisquer controvérsias a respeito deste termo, se a relação for comercial.